Foto ilustrativa: site do MPPI
Na última quinta-feira, 12 de junho, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba com o objetivo de alinhar medidas de enfrentamento à violência nas escolas da rede pública. O encontro aconteceu na sede da Promotoria de Justiça e serviu de preparação para uma audiência com todos os diretores das escolas da rede municipal, marcada para julho, no Centro de Qualificação Janete de Moraes Souza.
A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, e contou com a participação de representantes da equipe técnica da Secretaria, incluindo coordenadores pedagógicos, psicólogos, assistentes sociais e assessores jurídicos.
Durante o encontro, o promotor destacou que o Ministério Público já realizou duas audiências públicas — em fevereiro de 2024 e março de 2025 — com escolas públicas e privadas, nas quais foi reforçada a obrigatoriedade de comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência de violência no ambiente escolar, conforme determina a Lei nº 14.811/2024.
A audiência de julho com os diretores das escolas municipais terá como foco a entrega de notificações formais, esclarecendo os deveres legais dos gestores e alertando sobre as possíveis consequências jurídicas em caso de omissão. Entre as implicações estão os crimes de prevaricação (art. 319 do Código Penal), contravenção penal por omissão (art. 66 do Decreto-Lei nº 3.688/1941) e infrações administrativas previstas nos artigos 245 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Representantes da Secretaria Municipal de Educação afirmaram que a audiência será importante para esclarecer dúvidas sobre a criação dos comitês escolares de mediação de conflitos. No entanto, o Ministério Público pontuou que o protocolo apresentado até o momento ainda carece de informações básicas, como o processo de escolha e as atribuições dos membros desses comitês — pontos que precisarão ser ajustados antes da implementação.
Como encaminhamento final, a equipe se comprometeu a elaborar uma cartilha orientadora com base nas audiências anteriores, que será utilizada como referência nas escolas. O material deverá ajudar a fortalecer o diálogo entre a comunidade escolar e o Ministério Público, além de promover a prevenção de conflitos.

Foto: MPPI
A iniciativa reforça o compromisso do MPPI em garantir um ambiente escolar seguro, onde a prevenção à violência e a responsabilização diante de omissões se tornem prioridade na gestão educacional.
Da redação do Portal PHB em Nota
Com informações do MPPI