MP exige merenda de qualidade em Parnaíba e dá 30 dias para prefeitura agir

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, expediu uma recomendação formal ao prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, à presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Parnaíba, Sheila Silveira, e ao secretário municipal de Educação, Danilo de Andrade Rêgo, cobrando medidas urgentes para garantir a oferta regular e adequada da alimentação escolar nas escolas da rede pública municipal.

A decisão foi motivada por reclamações de pais e alunos, reportagens divulgadas pela imprensa, visitas a unidades de ensino e dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação.

O promotor de Justiça Antenor Filgueiras reforça que o Conselho de Alimentação Escolar, sob presidência de Sheila Silveira, deve cumprir seu papel de fiscalizar o uso dos recursos do PNAE, zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos — especialmente no que se refere às condições higiênicas e à aceitabilidade dos cardápios — além de emitir parecer sobre a execução anual do programa.

Entre os pontos destacados na recomendação estão:

• Criação de um cronograma de visitas a todas as escolas municipais;
• Elaboração de um Plano de Ação Anual para acompanhar a execução do PNAE;
• Eliminação de “merendas secas”, como bolachas e sucos artificiais;
• Prioridade para alimentos frescos e saudáveis, respeitando as necessidades dos alunos.

O MPPI deu um prazo de 30 dias para que os gestores envolvidos apresentem documentos que comprovem as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização judicial e extrajudicial do prefeito, do secretário de Educação e da presidente do conselho.

Da redação do Portal PHB em Nota