17/07/2021

Promotor pede que PM aplique punição em policiais da ativa envolvidos com política e deputado reage

Recomendação do MP repercutiu entre militares; deputado Carlos Augusto afirmou que a medida é uma “amordaça aos militares”, uma vez que retira o direito da classe de expressar opiniões

Coronel Lindomar Castilho, comandante-geral da PM-PI (Foto:Divulgação)

O Ministério Público (MP) recomendou que os Comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros instaurem “procedimento administrativo disciplinar” contra qualquer policial militar da ativa no Piauí que se envolver em atividade político-partidário ou que esteja filiado a partido político. O pedido foi feito pelo titular da Promotoria Eleitoral da 97ª Zona, Assuero Stevenson Pereira Oliveira.

O comandante-geral da PM, coronel Lindomar Castilho, nesta sexta-feira (16/07) confirmou ao OitoMeia, que já foi notificado e executou os encaminhamentos solicitados. No documento, o promotor também pediu que a relação de todos os policiais e bombeiros militares da ativa, com a respectiva qualificação, seja encaminhada à 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, para o devido procedimento junto ao TRE.

“Temos que atuar conforme a Lei, hoje a Lei proíbe, realmente. O policial que não está na ativa não tem dificuldade, agora o policial que está na ativa há essa proibição. O Código Penal Militar também proíbe atividade político-partidária”, afirmou Lindomar Castilho.

A penalidade para aqueles agentes que se manifestarem publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomarem parte vai desde advertência até exclusão dos quadros da PM. Conforme o pedido, por exemplo, policiais da ativa que postarem publicações nas redes sociais defendendo partido A ou B também estão entre aqueles que serão punidos.

“DANOSO”
Procurado pelo OitoMeia, Assuero Stevenson Pereira, autor da recomendação, explicou que a classe militar deve ser isenta quanto a atividade política. Para o promotor, é danoso que se levem posicionamentos partidários para dentro da corporação.

“A atividade militar deve ser isenta de se levar para dentro da vida castrense uma atividade política. É danoso. Nossa constituição atual é a mais democrática de todas. Não existe da minha parte nenhum tipo de olhar especial, o que quero é que se cumpra a constituição”, avaliou.

Promotoria Eleitoral da 97ª Zona, Assuero Stevenson Pereira Oliveira (Foto: Divulgação/ MP)

“AMORDAÇA AOS MILITARES”

Coronel Carlos Augusto (Foto: Ricardo Morais/OitoMeia)

A manifestação do MP repercutiu entre militares. Em entrevista à reportagem, o ex-comandante-geral da PM e hoje deputado estadual, coronel Carlos Augusto (PL), criticou a recomendação do promotor. O parlamentar afirmou que a medida é uma “amordaça aos militares”, uma vez que, segundo ele, retira o direito da classe de expressar opiniões.

“Nós militares temos a vedação constitucional de filiação partidária na ativa, mas isso não implica em não poder se expressar. Acho um absurdo querer amordaçar os militares, tirar o direito de se expressar, de dar opinião, e exigir do comandante uma posição em desacordo com a Lei. O próprio MP, pode de ofício impetrar ação contra qualquer abuso que ele entenda que achar aconteça no âmbito da corporação”, declarou.

Questionado sobre as declarações do parlamentar, Assuero Stevenson Pereira respondeu que a recomendação que enviou à PM é uma prevista constitucionalmente. O promotor também acrescentou que não entrará em palanque ou discussões acaloradas sobre o assunto.

Fonte: Portal OitoMeia

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