16/12/2019

Orçamento é aprovado na CCJ com protesto da oposição após emenda ser rejeitada


Fotos: RobertaAline/CidadeVerde.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o texto do orçamento de 2020. A votação foi marcada por protestos da oposição, porque o relator da proposta, deputado estadua Franzé Silva (PT), vetou a emenda conjunta apresentada pelos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Teresa Britto (PV).

Os dois parlamentares queriam remanejar R$ 2 milhões do Gabinete Militar para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e hospitais regionais. Franzé não acatou a emenda. 

“A emenda retirava de uma unidade orçamentária ligada à governadoria e levava para a Uespi e para Saúde. Nesse sentido evitamos que isso pudesse acontecer para não desequilibrar o orçamento. Foram acatadas cerca de nove emendas”, disse Franzé. As emendas aprovadas tratam da realização de obras em municípios como calçamentos. 

O deputado Gustavo Neiva afirma ser desproporcionação o fato dos hospitais terem orçamento menor do que o Gabinete Militar. Ele afirma que os hospitais tratam da vida de várias pessoas enquanto o Gabinete trata apenas do governador. 

“Nossa intenção é valorizar políticas públicas que devem ser valorizadas. Quem não sabe a situação da Uespi de calamidade? Buscamos corrigir essa distorção e valorizar a educação. Como valorizar a saúde. Percorremos o estado do Piauí e vários hospitais regionais. Esse caos foi confirmado por vistoria do TCE em 30 hospitais com problemas. Apresentamos uma emenda para o do Gabinete Militar, que gasta com o governador. São 30 milhões para o governador. Quando é para cuidar da saúde de várias pessoas, só são projetados R$ 28 milhões. Buscamos corrigir essa distorção. Retirando do Gabinete Militar para a saúde e a Uespi”, protestou.



Foram aprovadas nove emendas apresentadas pelos deputados. A votação no plenário deve ocorrer na próxima semana. 

“Nossa prioridade é não alterar muito. Participamos da gestão e participamos da elaboração do orçamento. Tem previsão dos gastos com a folha, custeio, encargos de forma enxuta. A primeira coisa é não alterar entre uma unidade orçamentária e outra, coisa que vai desequilibrar e fazer que o orçamento venha a ficar deficitário. Priorizamos as emendas que estabeleciam dentro da própria unidade orçamentária prioridades. Algum parlamentar que conseguiu analisar uma determinada secretaria e conseguiu e preferiu nomear obras, se isso não causa desequilíbrio, passamos a acatar. Emendas que retiravam de outras unidades orçamentárias para desequilibrar, não tivemos como acatar”, disse.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Governo do Estado, o orçamento de 2020 deve ser de R$ 13 bilhões. As receitas apresentaram um crescimento de 19,5%. No orçamento do próximo ano, as áreas de Educação e Cultura representam 21% do bolo orçamentário. A Segurança e Justiça receberão 11% do bolo orçamentário. Para a Previdência, a previsão é de 18%. Já as áreas de Saúde e Assistência Social receberão 14% do orçamento. 

Lídia Brito
lidiabrito@cidadeverde.com

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