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Para Gilmar Mendes, a antecipação da lista permitirá
que o TSE analise os casos de inelegíveis antes das
eleições
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (9) uma lista
com 6,7 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por
irregularidades insanáveis por tribunais de contas.
Com base nas
informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a
Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições municipais de
outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são
considerados inelegíveis.
De
acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da
Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua
gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se
candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos
seguintes após a data da decisão final.
A relação abrange as
decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O
eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma
liminar na Justiça.
Após cerimônia de entrega da lista, o
ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da
entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a
Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis
antes das eleições.
“Estamos fazendo isso, graças a essa parceria
[com o TCU], de maneira antecipada. Certamente haverá impugnações e as
questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a
segurança jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite. Pela
primeira vez, estamos tendo a condição de ter essa lista de forma
antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de logística para a
Justiça Eleitoral”, concluiu o ministro.
Agência Brasil
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