O colegiado aprovou um requerimento solicitando a prorrogação com amplo apoio da base aliado, num contexto de reaproximação entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concederam nesta
quarta-feira, 12, mais prazo para a presidente Dilma Rousseff
esclarecer, e se defender, de distorções nas contas de 2014 encontradas
pelos auditores do tribunal e pelo Ministério Público e que inicialmente
não faziam parte dos questionamentos do TCU. Com isso, a presidente
terá agora prazo adicional de 15 dias para responder.
A proposta foi encaminhada nesta tarde pelo ministro Augusto Nardes,
relator do processo de análise das contas de 2014 no TCU. "Dois novos
elementos que não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de
terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo
regimental. Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente
Dilma Rousseff para que caso entenda ser necessário pronuncie-se acerca
desses dois novos indícios de irregularidade", disse Nardes. "Vamos
fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de
ministros) o mais breve possível", disse o relator.
As novas questões foram levantadas pelo procurador Júlio Marcelo de
Oliveira, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, e pelo
ministro substituto André Luís de Carvalho. Entre elas, constam
questionamentos sobre a edição de decretos presidenciais de abertura de
crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 9,2
bilhões, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a
grandes empresas.
Foi a pedido da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, realizado
na terça, que o TCU decidiu conceder novo prazo. O colegiado aprovou um
requerimento solicitando a prorrogação com amplo apoio da base aliado,
num contexto de reaproximação entre a presidente Dilma Rousseff e o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A informação foi
antecipada ontem pelo 'Estado'.
O governo vê com bons olhos o prazo adicional uma vez que dará tempo,
também, para o caso das pedaladas fiscais "esfriar". As pedaladas
constituem a principal distorção nas contas de 2014 e podem fazer o TCU
rejeitar as contas federais, impulsionando no Congresso Nacional, o
responsável pela decisão final deste processo, um pedido de impeachment
da presidente por parte da oposição.
O prazo extra atende ao interesse do Planalto, que tenta adiar a
apreciação do caso na corte de contas para depois de setembro. A aposta é
que, até lá, as crises política e econômica esfriem, abrindo caminho
para um desfecho favorável a Dilma.
Mais prazo. Inicialmente, Nardes propôs 10 dias, mas o ministro Bruno
Dantas solicitou 30 dias. Ele também chamou de "novela" a análise das
contas federais de 2014 da presidente Dilma Rousseff. "Não vemos mais a
hora de encerrar esse tema e concluir essa apreciação. Essa é a posição
dos ministros, dos procuradores e dos nossos auditores, tenho certeza",
disse ele.
"Como se trata de tema bastante novo e efervescente, não poderíamos
simplesmente examinar dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a
defesa", disse Bruno Dantas, que justificou seu pedido por prazo
adicional por um risco de "judicialização". "Na sessão de junho demos 30
dias para a presidente esclarecer 13 irregularidades. Agora que temos
mais duas fico a me perguntar se não correríamos o risco de abrir um
flanco de judicialização. Um questionamento sobre um prazo de 30 dias
antes e agora somente 10 dias", disse Dantas.
"Isso realmente precisa acabar", reforçou o ministro José Múcio
Monteiro, que relatou outro processo dramático para o governo, exclusivo
sobre as "pedaladas fiscais", realizado em abril. Na ocasião, o TCU
condenou, de forma unânime, a prática do governo de atrasar
propositalmente o repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa,
que precisou usar recursos próprios para continuar pagando em dia
programas obrigatórios, como Bolsa Família e seguro-desemprego. De todas
as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU nas contas de
2014, as pedaladas são as mais dramáticas para o governo.
Fonte: IstoÉ
Fonte: IstoÉ
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