DECISÃO NO TSE CASSA decreto legislativo e bancada na Câmara e Alepi serão reduzidas
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| foto de divulgação |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, na noite desta
terça-feira (27/05), o decreto legislativo que mantinha duas vagas para
deputado federal e seis para deputado estadual nas Eleições deste ano.
A informação foi confirmada pelo advogado Valdílio Falcão, o TSE ratificou a resolução do órgão que, em abril do ano passado, alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados brasileiros, incluindo o Piauí.
Com essa decisão, que saiu por volta das 21h desta terça-feira, passa a valer para estas eleições 2014 e refletirá na bancada que será eleita em outubro. Na decisão tomada durante a sessão desta noite de terça, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, derrubar o decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados.
DIAS TOFFOLI: 'CONGRESSO NÃO RESPEITOU'
A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolução do TSE não tivesse validade. O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, destacou que somente uma lei complementar teria efeito para invalidar a resolução aprovada pelo TSE. Ele observou ainda que a medida do Congresso não respeita o princípio da anualidade, segundo o qual as regras que modificam o processo eleitoral só têm validade um ano depois de publicadas. Diante da decisão do TSE, um total de dez cadeiras vão mudar de Unidade da Federação, sendo que cinco estados ganharão mais parlamentares e oito terão uma redução no número de representantes.
CONFIRA COMO FICOU NO PIAUÍ E EM OUTROS ESTADOS:
SITUAÇÃO NO PIAUÍ
-Na Câmara: Tinha 10 deputados federais e a partir destas Eleições 2014 passa a ter 8 vagas;
-Na Assembleia: Tinha 30 deputados estaduais e a partir destas Eleições 2014 passa a ter 24 vagas;
ESTADOS QUE SAÍRAM PERDENDO
-AL- perde uma cadeira (cai de 9 para 8 deputados)
-ES - perde uma cadeira (cai de 10 para 9)
-PB - perde duas cadeiras (cai de 12 para 10)
-PE- perde uma cadeira (cai de 25 para 24)
-PI - perde duas cadeiras (cai de 10 para 8)
-PR - perde uma cadeira (cai de 30 para 29)
-RJ - perde uma cadeira (cai de 46 para 45)
-RS - perde uma cadeira (cai de 31 para 30)
ESTADOS QUE SAÍRAM GANHANDO
-AM - ganha uma cadeira (sobe de 8 para 9 deputados)
-CE - ganha duas cadeiras (sobe de 24 para 26)
-MG - ganha duas cadeiras (sobe de 53 para 55)
-PA - ganha quatro cadeiras (sobe de 17 para 21)
-SC - ganha uma cadeira (sobe de 16 para 17)
A informação foi confirmada pelo advogado Valdílio Falcão, o TSE ratificou a resolução do órgão que, em abril do ano passado, alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados brasileiros, incluindo o Piauí.
Com essa decisão, que saiu por volta das 21h desta terça-feira, passa a valer para estas eleições 2014 e refletirá na bancada que será eleita em outubro. Na decisão tomada durante a sessão desta noite de terça, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, derrubar o decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados.
DIAS TOFFOLI: 'CONGRESSO NÃO RESPEITOU'
A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolução do TSE não tivesse validade. O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, destacou que somente uma lei complementar teria efeito para invalidar a resolução aprovada pelo TSE. Ele observou ainda que a medida do Congresso não respeita o princípio da anualidade, segundo o qual as regras que modificam o processo eleitoral só têm validade um ano depois de publicadas. Diante da decisão do TSE, um total de dez cadeiras vão mudar de Unidade da Federação, sendo que cinco estados ganharão mais parlamentares e oito terão uma redução no número de representantes.
CONFIRA COMO FICOU NO PIAUÍ E EM OUTROS ESTADOS:
SITUAÇÃO NO PIAUÍ
-Na Câmara: Tinha 10 deputados federais e a partir destas Eleições 2014 passa a ter 8 vagas;
-Na Assembleia: Tinha 30 deputados estaduais e a partir destas Eleições 2014 passa a ter 24 vagas;
ESTADOS QUE SAÍRAM PERDENDO
-AL- perde uma cadeira (cai de 9 para 8 deputados)
-ES - perde uma cadeira (cai de 10 para 9)
-PB - perde duas cadeiras (cai de 12 para 10)
-PE- perde uma cadeira (cai de 25 para 24)
-PI - perde duas cadeiras (cai de 10 para 8)
-PR - perde uma cadeira (cai de 30 para 29)
-RJ - perde uma cadeira (cai de 46 para 45)
-RS - perde uma cadeira (cai de 31 para 30)
ESTADOS QUE SAÍRAM GANHANDO
-AM - ganha uma cadeira (sobe de 8 para 9 deputados)
-CE - ganha duas cadeiras (sobe de 24 para 26)
-MG - ganha duas cadeiras (sobe de 53 para 55)
-PA - ganha quatro cadeiras (sobe de 17 para 21)
-SC - ganha uma cadeira (sobe de 16 para 17)
Fonte: 180 Graus/Por: Allisson Paixão/Repórter: Daniel Silva
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