1.Saúde como direito de todos
Imagem Portal PHB em Nota Capa da cartilha |
A constituição Federal, a lei maior de nosso país, assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Significa que todo o cidadão residente no Brasil, acometido de qualquer doença, tem direito a receber tratamento pelos órgãos de assistência medica mantido pela união, pelos Estados e pelos municípios (SUS).
O tratamento compreende: o fornecimento de remédios, a realização de consultas, cirúrgicas, exames laboratoriais, tomografia, raio-X, ultra- sonografias, radioterapia, quimioterapia, etc.
O tratamento deve ser realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e totalmente custeado pelos governos (Federal, Estadual e Municipal). Importante é esclarecer que o SUS é mantido por todos nós brasileiros, por que todos nós pagamos impostos.
Imagem Retirada da cartilha original |
Devemos exigir que o governo dêem a todos os doentes o melhor tratamento, com uso dos mais atuais meios médicos (exames e medicamentos modernos) e científicos existentes.
Além disso, por indicação médica, concordância do doente e de sua família, o SUS é obrigado a garantir a internação domiciliar com equipes multidisciplinares.
O SUS fica obrigado, ainda, a custear as despesas com transporte aéreo, terrestre e fluvial bem como diária e alimentação para o paciente e seu acompanhante, para os casos nos quais o tratamento é realizado fora do domicilio (TFD).
Para os maiores de 60 anos e menores de 18 anos é garantido o direito a ter um acompanhante durante o período de hospitalização.
A mulher tem direito, também, a acompanhamento durante o parto.
Digitação: Nycollas Augusto
Distribuição: Fecomécio PI
Reprodução Digital: Portal PHB em Nota
Agradecimento: Valdeci Cavalcante Presidente do Sistema SENAC/SESC/FECOMÉCIO
A cartilha será reproduzida todas as segundas, aqui no Portal PHB em Nota
A cartilha "Faça Valer Seus Direitos é uma publicação da AFAG (Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves) Contato@afag.org.br