O promotor de Justiça Rômulo Cordão recebeu, na sede das Promotorias de Justiça de Parnaíba, os policiais penais Vinicius e Jean, respectivamente diretor e coordenador da Penitenciária Mista de Parnaíba.
O encontro foi divulgado pelo próprio promotor em sua conta pessoal no Instagram. Na ocasião, foram entregues alguns objetos provenientes de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) homologado pelo Poder Judiciário da Comarca de Parnaíba.
Entre os materiais entregues está um leitor de reconhecimento facial, equipamento que deverá auxiliar no reforço da segurança da unidade prisional.
Segundo o promotor, os objetos foram destinados à Penitenciária Mista de Parnaíba como resultado do acordo homologado pela Justiça. O equipamento de reconhecimento facial poderá contribuir para o controle e a identificação de pessoas que acessam a unidade.
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite, em determinadas situações, a celebração de um acordo entre o Ministério Público e o investigado, mediante o cumprimento de condições, evitando o prosseguimento da ação penal.
A entrega dos equipamentos representa uma destinação prática dos recursos e bens decorrentes do acordo para uma finalidade de interesse público, neste caso, o fortalecimento da segurança da unidade prisional de Parnaíba.
Da redação do Portal PHB em Nota
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