CNJ dá prazo de 60 dias para TJ do Piauí reestruturar quadro de pessoal

Plenário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, questão de ordem em que estipula o prazo improrrogável de 60 dias para que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI) comprove o cumprimento de uma decisão do Conselho que determinou a reestruturação de seu quadro de pessoal.

A decisão estabelece ainda que o TJ/PI, se necessário, conceda vista coletiva da proposta aos desembargadores e realize sessões extraordinárias do Tribunal Pleno para que seja cumprida a determinação do CNJ, tomada em 17 de dezembro do ano passado.

Na manhã desta terça-feira, O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, conversou com uma comissão de membros do Sindicato dos Servidores do Judiciário Piauiense – SINDSJUS, onde tratou da reestruturação de cargos, subsídio dos servidores, situação financeira, concursos para novos servidores e também de remoção, investimentos na capacitação de pessoal, bem como a situação da justiça de 1º grau.

Desembargador Raimundo Eufrásio com representantes do SINDSJUS

Na época, o CNJ determinou ao TJ/PI que criasse um grupo de trabalho para elaborar a proposta de reestruturação, que deveria ser encaminhada ao CNJ no prazo de 90 dias. A proposta de reestruturação deveria envolver o quadro de pessoal efetivo do Tribunal, os cargos em comissão e as funções comissionadas, de modo a equalizar a distribuição da força de trabalho e conferir estrutura mínima para as unidades de primeiro e segundo grau, “observada a demanda de processos”.

Uma comissão do CNJ, formada por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da área de gestão de pessoas, do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do Departamento de Acompanhamento Orçamentário, foi criada para prestar apoio técnico ao TJ/PI na reestruturação.

 

Da Redação

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