TCE uniformiza fixação de subsídios de prefeitos e vereadores no Piauí

Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aprovou a uniformização da fixação de subsídios de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores. A decisão veio após processo referente ao município de Miguel Alves que discutiu a validade de atos normativos utilizados para definir os subsídios de agentes públicos municipais.

Segundo o Tribunal, houve uma divergência em decisões anteriores acerca da possibilidade de convalidar atos editados em desacordo com as exigências constitucionais e legais. Agora, a fixação dos subsídios deve obrigatoriamente ocorrer por meio de lei formal, observando todo o devido processo legislativo, incluindo sanção, promulgação e publicação. No caso específico dos vereadores, também deve ser respeitado o princípio da anterioridade da legislatura.

Segundo o acórdão, o descumprimento dessas exigências configura vício formal insanável, o que impede a produção de efeitos jurídicos válidos e inviabiliza a convalidação futura dos atos normativos irregulares. Nesses casos, deverá prevalecer a norma anteriormente vigente, desde que compatível com os parâmetros constitucionais e legais.

“O Tribunal decidiu modular os efeitos do novo entendimento, considerando as dificuldades enfrentadas pelos municípios piauienses e os princípios da segurança jurídica, razoabilidade e eficiência administrativa. Com isso, atos normativos irregulares já praticados poderão ser excepcionalmente convalidados, mas apenas no âmbito da atual legislatura”, explica.

A decisão do TCE-PI estabelece, ainda, que a flexibilização não poderá ser aplicada em futuras legislaturas, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento integral das normas constitucionais para a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais.

Fonte: Cidadeverde.com

Câmara de Pio IX rejeita denúncia que pedia cassação do prefeito Silas Noronha

Foto: Reprodução / Youtube

A Câmara Municipal de Pio IX rejeitou, na noite desta segunda-feira (1º), o recebimento da denúncia por infração político-administrativa apresentada pela vereadora Eliane Arrais Bezerra (MDB) contra o prefeito Silas Noronha (PSD). O pedido tinha como objetivo a cassação do mandato do gestor, investigado pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de exploração sexual de adolescentes. Um novo pedido de admissibilidade de impeachment ao gestor municipal será protocolado pela vereadora na próxima segunda-feira (08).

A sessão foi marcada por divergências sobre o rito da votação, discussões entre parlamentares, suspensão temporária dos trabalhos e a saída de vereadores da oposição antes da deliberação final.

O caso é mais um desdobramento da crise política instalada no município após a divulgação das investigações contra o prefeito. Em maio, a própria vereadora Eliane havia solicitado a retirada da denúncia, o que levou ao cancelamento de uma sessão extraordinária convocada para analisar o pedido.

Foto: Foto: Reprodução / Redes sociais

Divergência sobre votação provoca impasse

A discussão começou quando a denúncia foi colocada em pauta para análise do plenário. Antes da votação, o vereador Carlito apresentou uma questão de ordem baseada no Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara.

Segundo ele, como a autora havia solicitado formalmente a retirada da denúncia antes de sua apreciação pelo plenário, o pedido não poderia voltar à pauta e deveria ser arquivado.

Durante a manifestação, Carlito argumentou que o próprio presidente da Câmara havia reconhecido os efeitos da retirada ao cancelar a sessão extraordinária anteriormente convocada para discutir o caso.

O impasse se instalou quando vereadores passaram a divergir sobre o que deveria ser votado: a questão de ordem apresentada por Carlito ou a admissibilidade da denúncia contra o prefeito.

Em diversos momentos, parlamentares pediram esclarecimentos à presidência sobre qual matéria estava efetivamente sendo submetida ao plenário. Diante da falta de consenso, os trabalhos chegaram a ser suspensos por alguns minutos.

Após a retomada da sessão, o debate continuou. Carlito voltou a defender que o Regimento Interno não estava sendo observado e anunciou sua saída do plenário.

"Constatei que o Regimento Interno desta casa não foi cumprido e agora estou me retirando da sessão. Nós vamos nos retirar porque não compactuamos com atos ilegais", declarou.

Outros vereadores acompanharam a saída do parlamentar.

Mesmo após o esvaziamento parcial do plenário, a presidência manteve a votação. Ao final, a denúncia apresentada por Eliane Bezerra foi rejeitada pelos vereadores que permaneceram na sessão.

Eliane critica condução da sessão

Durante o pronunciamento na tribuna, a vereadora Eliane Bezerra voltou a defender a responsabilização do prefeito e afirmou que a gravidade das denúncias exige uma resposta do Legislativo.

"Não confundam a molecagem, a politicagem e a safadeza que alguns fizeram. Isso não isenta a culpa dele", afirmou.

A parlamentar também citou os vídeos divulgados pelo ex-funcionário Liedson Lopes e defendeu que o conteúdo das gravações deve ser considerado nas investigações.

"Ninguém aqui vai provar que o que ele falou, que o que ele afirmou é mentira. É a voz dele. Ele é um réu, confesso", declarou.

Para a vereadora, o retorno de Silas Noronha ao cargo, após decisão judicial que revogou a prisão temporária, não diminui a gravidade das acusações. "Estamos falando de um crime gravíssimo", afirmou.

A parlamentar também explicou os motivos que a levaram a retirar anteriormente o pedido de cassação. "Eu retirei o pedido de cassação porque eu queria validar o meu voto e dar oportunidade de familiares que estão revoltados com essa situação ", declarou.

Contexto das investigações

Silas Noronha é investigado pela Polícia Civil do Piauí após denúncias feitas pelo ex-funcionário da Prefeitura de Pio IX, Liedson Lopes.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, Liedson afirmou ter recebido dinheiro para aliciar adolescentes e organizar encontros envolvendo o prefeito. Os relatos deram origem à investigação conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Em abril, Silas Noronha e o sobrinho dele, Samuel Noronha, chegaram a ser presos temporariamente durante a operação. Posteriormente, ambos obtiveram liberdade por decisão judicial.

Apesar de ter retornado ao cargo, o prefeito permanece submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com testemunhas investigadas no caso.

A repercussão das denúncias também atingiu a administração municipal. Em maio, o então secretário de Agricultura, Márcio Tércio Alencar, pediu exoneração após afirmar ter descoberto que uma familiar sua estaria entre as vítimas mencionadas na investigação.

Próximos passos

Com a rejeição da denúncia pelo plenário, o pedido de cassação apresentado por Eliane Bezerra foi arquivado.

Paralelamente, segue em andamento na Câmara Municipal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito. O colegiado tem prazo de 90 dias para apresentar relatório final.

Já as investigações criminais continuam sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Piauí.

O espaço permanece aberto para manifestações da defesa do prefeito Silas Noronha.

Fonte: Cidadeverde.com

Gracinha Mão Santa critica paralisação de obras e cobra manutenção de estrada em Parnaíba

Gracinha Mão Santa - deputada estadual

Em vídeo publicado em suas redes sociais, a deputada estadual Gracinha Mão Santa denunciou o que classificou como abandono na continuidade das obras de revitalização da estrada localizada após a Ponte Virgílio Neres Machado, em Parnaíba.

Segundo a parlamentar, o projeto para dar sequência às melhorias já estava pronto e previa a urbanização do trecho localizado do outro lado da ponte, obra construída durante a gestão do ex-prefeito Mão Santa.

Durante a gravação, Gracinha demonstrou indignação com a situação atual da via, destacando que parte do trecho permanece interditada devido aos danos causados pelo tráfego intenso de caminhões pesados e pela falta de manutenção.

De acordo com a deputada, o problema afeta um pequeno trecho da estrada, mas permanece sem solução há bastante tempo. Ela atribuiu a situação à ausência de manutenção por parte da Prefeitura de Parnaíba.

“O que acontece hoje é que, com o uso e com muitos caminhões vindo no inverno, quebrou um pedaço aqui. Um pedaço pequeno, que não dá cem metros. Isso já faz muito tempo. Este lado está interditado. Por quê? Porque isso mostra o desrespeito do prefeito com a cidade de Parnaíba”, disse a deputada.

Segundo a assessoria da deputada, Gracinha Mão Santa destinou parte de suas emendas parlamentares para a pavimentação asfáltica da nova estrada que liga Parnaíba à Praia da Pedra do Sal. A obra, que também teve origem na gestão Mão Santa, deverá ser executada em breve pelo Governo do Estado do Piauí.

A deputada defendeu a continuidade dos investimentos em infraestrutura e cobrou providências para a recuperação do trecho interditado, destacando a importância da via para a mobilidade da população e para o desenvolvimento da região.

Da redação do Portal PHB em Nota

Câmara de Parnaíba altera temporariamente horário das Sessões Ordinárias durante o mês de junho

A Câmara Municipal de Parnaíba informou que, exclusivamente durante o mês de junho, as Sessões Ordinárias realizadas às terças e quartas-feiras acontecerão a partir das 11h da manhã.

De acordo com o comunicado divulgado pelo Poder Legislativo Municipal, a mudança no horário é temporária e, nos meses seguintes, as sessões retornarão ao horário habitual.

A Câmara também relembrou que houve recentemente uma alteração definitiva nos dias de realização das Sessões Ordinárias, conforme ato publicado no Diário Oficial do Município.

A mudança foi aprovada por meio de Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município, estabelecendo que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Parnaíba passam a ocorrer às terças e quartas-feiras, seguindo o calendário e horário regimental da Casa Legislativa.

Segundo o comunicado oficial, a alteração dos dias entrou em vigor desde a publicação oficial realizada em 20 de maio de 2026.

Da redação do Portal PHB em Nota

Câmara de Buriti dos Lopes divulga nota após vereador ser detido com combustível transportado irregularmente

A Câmara Municipal de Buriti dos Lopes divulgou uma nota pública após a repercussão envolvendo o vereador Jefferson Fernando de Sousa Chaves, detido durante uma abordagem policial enquanto transportava combustível de forma irregular em uma rodovia no Norte do Piauí.

No comunicado, a Presidência da Câmara informou que foi surpreendida pelos fatos divulgados e afirmou não ter conhecimento prévio das circunstâncias do ocorrido.

A nota esclarece ainda que o veículo oficial utilizado no caso estava sob responsabilidade do vereador Jefferson Fernando de Sousa Chaves, após solicitação previamente formalizada junto ao Poder Legislativo Municipal.

Segundo a Câmara, a orientação institucional determina que os veículos oficiais sejam conduzidos exclusivamente pelo vereador responsável pela solicitação ou por motorista oficial designado.

O Legislativo municipal também ressaltou que disponibiliza veículos oficiais aos parlamentares mediante solicitação formal para atividades relacionadas ao exercício do mandato.

Na nota, a Câmara reafirma que não compactua com práticas ilegais ou incompatíveis com o uso correto do patrimônio público. O órgão destacou ainda que, caso sejam identificadas irregularidades, as responsabilidades serão apuradas individualmente.

A Presidência informou também que acompanhará o caso e adotará as medidas administrativas necessárias para o completo esclarecimento da situação, permanecendo à disposição das autoridades competentes.

O caso ganhou repercussão após o vereador ser flagrado transportando cerca de mil litros de gasolina em um tanque instalado na caçamba de uma caminhonete pertencente à Câmara Municipal. A abordagem ocorreu na PI-213, no município de Cocal, e o parlamentar foi conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde prestou esclarecimentos e foi liberado.

VEJA A NOTA ABAIXO:

Da redação do Portal PHB em Nota

Gracinha Mão Santa defende fortalecimento de política pública para mulheres com endometriose no Piauí

Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi

A deputada estadual Gracinha Mão Santa voltou a defender o avanço de medidas voltadas à saúde da mulher durante sessão realizada na última segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A parlamentar destacou a importância do Projeto de Lei de sua autoria que propõe a criação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose. Segundo ela, o objetivo é ampliar o suporte e o atendimento às mulheres que convivem com a doença no estado.

Durante o pronunciamento, Gracinha ressaltou a realização de uma roda de conversa promovida anteriormente sobre o tema, reunindo especialistas e mulheres diagnosticadas com endometriose. De acordo com a deputada, o debate contribuiu para aperfeiçoar o projeto e aproximar a proposta da realidade enfrentada pelas pacientes.

A parlamentar afirmou ainda que o projeto vem sendo construído com apoio técnico de profissionais da saúde e inspirado em legislações já existentes em outros estados, como Ceará e Rio Grande do Norte.

Segundo Gracinha Mão Santa, milhares de mulheres piauienses sofrem diariamente com dores crônicas causadas pela doença, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas para diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado.

A deputada também aproveitou o momento para agradecer a presença do governador Rafael Fonteles durante entregas de obras realizadas recentemente na região da Planície Litorânea. Ela destacou que parte das ações executadas foi solicitada por seu mandato.

Da Redação do Portal PHB em Nota

Vereador de Buriti dos Lopes é detido com cerca de mil litros de gasolina transportados irregularmente em estrada no Piauí

Caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (26), em Cocal da Estação. Parlamentar prestou depoimento e foi liberado.

Vereador é detido por transportar gasolina de forma irregular no PI — Foto: Reprodução

O vereador Jefferson Fernando de Sousa Chaves, da Câmara Municipal de Buriti dos Lopes, foi detido em flagrante na madrugada desta terça-feira (26), por transportar cerca de mil litros de gasolina no trecho de uma rodovia que percorre o município de Cocal, no Norte do Piauí.

Jefferson utilizava um caminhonete da Câmara Municipal para o transporte. O combustível estava guardado em um tanque tipo gaiola na caçamba do veículo. Em depoimento, o parlamentar afirmou que estava fazendo um favor de levar o combustível a um amigo.

O parlamentar foi flagrado por uma equipe do 31º Batalhão da Polícia Militar por transportar a gasolina em recipiente irregular na PI-213. O motorista que conduzia o veículo teria sido contratado por ele.

A nota fiscal da compra do combustível também foi apresentada à polícia por Jefferson. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde foi ouvido e, em seguida, liberado.

Fonte: G1/PI

Vereador Daniel Jackson agradece participação de quase 12 mil pessoas em bingo em homenagem ao Dia das Mães em Parnaíba

Imagem AsCom do vereador Daniel Jackson

O vereador Daniel Jackson agradeceu publicamente a participação das famílias que marcaram presença no tradicional bingo em homenagem ao Dia das Mães, realizado no bairro Pindorama, em Parnaíba. Segundo o parlamentar, o evento reuniu aproximadamente 12 mil pessoas e foi marcado por muita emoção, alegria e união entre os moradores.

A festa contou com a presença de mães de diversos bairros da cidade e proporcionou momentos de confraternização, homenagens e distribuição de prêmios. Daniel Jackson destacou a importância do carinho recebido durante o evento e afirmou que a celebração ficará marcada na memória de todos que participaram.

“Foi simplesmente inesquecível. Nosso muito obrigado a todas as famílias que participaram, prestigiaram e fizeram dessa festa um verdadeiro sucesso. Cada sorriso, abraço e momento vivido ficará guardado em nossos corações”, destacou o vereador.

Imagem AsCom do vereador Daniel Jackson

O evento já é considerado uma tradição no bairro Pindorama e, neste ano, bateu recorde de público, reunindo milhares de pessoas em uma celebração especial dedicada às mães parnaibanas.

Da redação do Portal PHB em Nota

Gracinha Mão Santa reúne lideranças e reforça força política durante encontro em Parnaíba

Na última sexta-feira (22), a deputada estadual Gracinha Mão Santa promoveu um grande encontro com amigos, apoiadores e lideranças comunitárias em Parnaíba. O evento, realizado no bairro Piauí, reuniu cerca de mil pessoas e foi marcado por manifestações de apoio, reconhecimento e fortalecimento político da parlamentar na região litorânea.

Durante o encontro, moradores e lideranças destacaram a atuação da deputada em defesa de Parnaíba e dos municípios da Planície Litorânea. Entre os pontos ressaltados pelos participantes estiveram a busca por investimentos, a destinação de emendas parlamentares e o apoio a ações voltadas para áreas como saúde, infraestrutura, educação, turismo, cultura, esporte e geração de oportunidades.

A grande participação popular também evidenciou a proximidade de Gracinha com as comunidades e o reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de sua trajetória política. O evento contou com a presença de apoiadores, representantes comunitários e amigos da deputada, que reforçaram a importância de um mandato presente e atuante junto à população.

Em seu discurso, a parlamentar agradeceu o apoio recebido e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando por melhorias para Parnaíba e para o povo piauiense.

“É o carinho do povo que nos fortalece e nos dá ainda mais vontade de continuar trabalhando. Minha missão sempre foi lutar por Parnaíba, defender nossa gente e buscar melhorias que transformem a vida das pessoas. Ver esse reconhecimento vindo do povo é algo que me emociona profundamente”, destacou a deputada.

O encontro também serviu para consolidar ainda mais a força política de Gracinha Mão Santa em Parnaíba, demonstrando a mobilização popular em torno de seu mandato e a confiança de apoiadores no trabalho realizado pela parlamentar no município e em toda a região litorânea.

Da redação do Portal PHB em Nota

Vereador Daniel Jackson convida população para tradicional bingo em homenagem ao mês das mães no Pindorama, em Parnaíba

O vereador Daniel Jackson está convidando toda a população parnaibana para participar do tradicional evento em homenagem ao mês das mães, que será realizado neste sábado, 23 de maio de 2026, a partir das 16h, no cruzamento da Rua Guaporé com a Rua São Jorge, no bairro Pindorama.

O parlamentar destacou que a programação foi preparada especialmente para homenagear as mães da cidade, promovendo um momento de confraternização, alegria e interação entre as famílias da comunidade.

Durante o evento será realizado um grande bingo com diversos prêmios para os participantes. Segundo o vereador, o prêmio principal será uma motocicleta 0km.

As cartelas continuam sendo distribuídas gratuitamente ao lado do Mercantil “O Maté”, localizado na Rua Guaporé, nº 1521, no bairro Pindorama, mesmo local onde acontecerá o bingo.

Daniel Jackson reforçou o convite para que moradores de vários bairros participem da programação, que já se tornou uma tradição no calendário comunitário da região.

Da redação do Portal PHB em Nota

Gracinha Mão Santa e Zé Santana impulsionam emprego e renda através do Qualifica Piauí

Capacitações em eletricista e refrigeração formam novos profissionais, incentivam empreendedorismo e fortalecem a renda de famílias parnaibanas.

Gracinha Mão Santa e Zé Santana impulsionam emprego e renda através do Qualifica Piauí Foto: Ascom deputada Gracinha Mão Santa

O programa Qualifica Piauí encerrou mais uma turma nesta quinta-feira (14), em Parnaíba. Representando a deputada estadual Gracinha Mão Santa, a ex-primeira-dama de Parnaíba, Adalgisa de Moraes Souza, participou do encerramento dos cursos de Eletricista Básico NR10 e Refrigeração e Climatização, promovidos pelo programa Qualifica Piauí no município.

As capacitações em Parnaíba acontecem por meio de uma importante parceria entre a deputada estadual Gracinha Mão Santa e o ex-secretário de Estado do Trabalho, Zé Santana, que têm atuado juntos para ampliar o acesso da população parnaibana à qualificação profissional, ao empreendedorismo e à geração de renda.

Durante as atividades, realizadas nos turnos da manhã e da tarde, dona Adalgisa destacou a importância dos cursos para preparar trabalhadores em áreas com grande demanda no mercado. A formação em Eletricista Básico NR10 e Refrigeração e Climatização oferece aos participantes novas possibilidades de inserção profissional, além de incentivar a criação de pequenos negócios e novas fontes de renda.

Ficamos muito feliz em ver tantas pessoas concluindo uma capacitação que pode abrir portas para o trabalho, para o empreendedorismo e para uma nova fonte de renda. Parnaíba precisa de oportunidades, e é isso que a deputada Gracinha Mão Santa tem buscado todos os dias: ações que cheguem de verdade até as pessoas.

O Qualifica Piauí é um programa do Governo do Estado do Piauí que leva cursos profissionalizantes a diversos municípios, fortalecendo a capacitação da mão de obra e criando oportunidades para quem deseja aprender uma profissão, se aperfeiçoar ou conquistar independência financeira.

Em Parnaíba, a continuidade das ações já está prevista. Novas turmas deverão ser abertas em breve, dando sequência ao trabalho de qualificação profissional que vem transformando a vida de muitos parnaibanos.

Fonte: Lupa1

Morre o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Barras, Ribamar “Cabelouro”

Cabelouro (foto: reprodução)

Morreu no final da tarde desta segunda-feira (18) o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Barras, José Ribamar, o “Cabelouro”, 81 anos. Ele estava internado há mais de um mês no Hospital São Marcos, e nos últimos dias o seu quadro de saúde se agravou, inclusive com a necessidade de intubação e coma induzido.

Ele foi prefeito de Barras por duas vezes, nas décadas de 80 e 90, e chegou a se eleger deputado estadual pelo MDB.

O corpo do ex-deputado será velado nesta terça-feira (19), na sua residência, no Centro da cidade de Barras.

Fonte: Portal Clube News

Câmara cancela sessão após retirada de pedido de cassação de prefeito de Pio IX

Foto: Foto: Reprodução / Redes sociais

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pio IX, marcada para a noite desta sexta-feira (15), foi cancelada após a retirada de pauta do pedido de cassação contra o prefeito de Pio IX, Silas Noronha Mota, investigado por suspeita de liderar um esquema de exploração sexual de adolescentes no município. A informação foi confirmada pela vereadora requerente Eliane Bezerra e pelo presidente da Casa Legislativa, Maykon Alencar.

A sessão tinha como pauta a apreciação plenária da admissibilidade de denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito de Pio IX, Silas Noronha Mota. O encontro estava previsto para acontecer às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

De acordo com as informações confirmadas à reportagem, a própria autora da denúncia protocolou, ainda na tarde desta sexta-feira, um pedido de retirada e arquivamento do processo antes da análise em plenário.

O caso tem movimentado os bastidores políticos do município e gerado expectativa entre aliados e opositores da gestão municipal. A admissibilidade da denúncia é a etapa inicial do processo e define se haverá ou não abertura de investigação político-administrativa contra o chefe do Executivo.

A vereadora Eliane Bezerra, autora do requerimento, alegou, no documento apresentado à Câmara, que decidiu voltar atrás por entender que a continuidade do processo poderia aumentar o desgaste político no município.

No texto, a parlamentar afirma ainda que o momento deve ser conduzido por meio do diálogo. Como a denúncia ainda não havia sido oficialmente instaurada pela Câmara, a retirada acabou sendo aceita pelo setor jurídico da Casa.

O presidente da Câmara Municipal, Maykon Alencar, afirmou que o Legislativo foi surpreendido pela decisão.

“Por volta das 16h fomos surpreendidos pela vereadora retirando de pauta e pedindo o arquivamento do seu pedido. A gente consultou o jurídico e a sessão foi cancelada”, declarou.

Apesar do arquivamento do pedido de cassação, o documento ressalta que a retirada da denúncia na esfera política não interfere nas investigações criminais em andamento.

Prefeito voltou ao cargo por decisão judicial

O cancelamento da sessão ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou o retorno imediato de Silas Noronha ao comando da Prefeitura de Pio IX.

O prefeito havia sido afastado das funções administrativas por 90 dias durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil. A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, até o momento, não há comprovação de que o cargo de prefeito estivesse sendo utilizado para prática de crimes ou para interferir nas investigações.

A desembargadora também destacou que os fatos investigados, em tese, estariam ligados à esfera pessoal do gestor, sem relação direta com o exercício da função pública.

Entenda as denúncias

Silas Noronha é investigado por suspeita de participação em um esquema de exploração sexual de adolescentes no município. As denúncias vieram à tona após vídeos divulgados nas redes sociais por um ex-funcionário identificado como Liedson Lopes.

Nos relatos, o denunciante afirma ter recebido dinheiro para levar adolescentes ao encontro do prefeito e do sobrinho dele, Samuel Noronha. Em um dos vídeos, Liedson relata que uma adolescente teria sido levada a um motel no município de Fronteiras.

“A menina menor de idade aceita a proposta, ela mente para mãe dela dizendo onde iria. Fomos com o Samuel (sobrinho do prefeito), pegamos ela, levamos ela a um motel até Fronteiras. O Samuel até gravou ela saindo do carro e entrando no carro do prefeito, o prefeito entrando no motel com ela. Ficamos esperando lá fora, ele volta com ela, entra no carro e falou que na próxima mandaria mensagem novamente”, narra Liedson Lopes.

O prefeito e o sobrinho foram presos no dia 10 de abril após se apresentarem à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Teresina. Os dois tiveram a prisão revogada no último dia 5 de maio e passaram a responder ao processo em liberdade.

A Justiça também determinou que Silas Noronha não mantenha contato com vítimas ou testemunhas ligadas ao caso.

CPI continua em andamento

Mesmo com o arquivamento do pedido de cassação, a Câmara Municipal mantém uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos relacionados às denúncias contra o prefeito.

Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos legislativos seguem normalmente.

“A CPI continua em andamento. Os trabalhos legislativos também vão continuar”, afirmou Maykon Alencar durante entrevista à TV Cidade Verde.

Fonte: Portal Cidade Verde

Luta da Dep. Gracinha Mão Santa fortalece defesa do consumidor: cidadão agora pode denunciar a Equatorial diretamente na AGRESPI

Deputada também solicitou maior transparência no atendimento aos consumidores, com a emissão de protocolos contendo horário do contato e prazo para execução dos serviços solicitados.

Luta da Dep. Gracinha Mão Santa fortalece defesa do consumidor: cidadão agora pode denunciar a Equatorial diretamente na AGRESPI - Foto: Divulgação

Diante de inúmeros episódios de falta de energia em todo o Piauí e das constantes reclamações da população sobre os serviços prestados pela Equatorial Piauí, o consumidor agora passa a contar com um novo canal de denúncia através da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI). A medida fortalece a defesa dos direitos dos piauienses e representa uma das principais lutas da deputada estadual Gracinha Mão Santa.

O contrato entre o Governo do Estado do Piauí, por meio da AGRESPI, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), teve início em maio deste ano e passa a atuar na fiscalização da concessionária de energia elétrica no estado. Com isso, o consumidor que já tenha registrado reclamação junto à Equatorial e possua o número de protocolo poderá procurar diretamente a AGRESPI caso o problema não seja solucionado.

A medida reforça uma pauta defendida pela deputada Gracinha Mão Santa, que tem cobrado constantemente melhorias no atendimento e na prestação dos serviços de energia elétrica, principalmente nas regiões mais afetadas pelas falhas no sistema.

Em abril deste ano, a parlamentar teve aprovado requerimento n. 92/26, encaminhado à Equatorial Piauí, solicitando providências urgentes para a execução de medidas estruturais e operacionais voltadas à melhoria da eficiência na resposta às falhas no sistema elétrico da Planície Litorânea.

No documento, a deputada também solicitou maior transparência no atendimento aos consumidores, com a emissão de protocolos contendo horário do contato e prazo para execução dos serviços solicitados. ‘’Defendemos a implantação de atendimento humano aos usuários, pois os sistemas automatizados dificultam o relato de problemas urgentes e comprometem a resolução rápida das demandas da população!’’, explica.

Para Gracinha Mão Santa, garantir canais efetivos de escuta e fiscalização é fundamental para assegurar respeito aos consumidores e mais qualidade nos serviços prestados à população piauiense. Seu trabalho vigilante e atuante garante a efetivação dos direitos dos cidadãos piauienses.

Fonte: Lupa1

Justiça determina retorno de Silas Noronha ao comando da Prefeitura de Pio IX

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela desembargadora Maria do Rosário Martins.

Foto: Reprodução/Instagram. Silas Noronha

A desembargadora Maria do Rosário Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou o retorno imediato do prefeito Silas Noronha (PSD) ao comando da Prefeitura de Pio IX. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta sexta-feira (15).

Silas Noronha havia sido afastado do cargo há cerca de um mês, por determinação do desembargador José Vidal de Freitas, em razão de uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Piauí.

Com o afastamento cautelar do prefeito, seu vice, Etinho Bezerra (MDB), assumiu a administração municipal interinamente, em posse realizada pela Câmara Municipal de Pio IX.

O afastamento deveria durar por 90 dias, entretanto, com a liminar, Silas Noronha já pode retornar à prefeitura imediatamente.

Fonte: Portal GP1

Gracinha Mão Santa afirma que Ciro Nogueira mancha a imagem do Piauí

Deputada diz que eleitor precisa estar atento ao voto para os parlamentos.

Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi

A deputada Gracinha Mão Santa (MDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante a sessão plenária da última terça-feira (12), para fazer críticas ao senador Ciro Nogueira. A parlamentar comentou sobre as denúncias, que foram apresentadas pela Polícia Federal, que apontam indícios de crime do representante piauiense no Senado para beneficiar o Banco Master.

“O senador da República do nosso estado está envolvido em um dos maiores escândalos políticos de corrupção. Não é novidade. Já teve Odebrecht, já teve vários outros [...]. Ele escapa com a sensação de impunidade. Se meteu em outros e agora, achando pouco, usou um banco para acabar com o sistema financeiro e ficar milionário”, denunciou Gracinha Mão Santa.

Para a deputada, as informações coletadas nas investigações prejudicam a imagem de todo o estado. “O estado do Piauí não pode ficar com essa mancha. Não pode ficar manchado com notícias que a gente abre a qualquer momento. É só corrupção do senador do Piauí. Corrupção do mais astuto senador do Piauí”, afirmou a parlamentar.

Fazendo referência ao Dia das Mães, Gracinha Mão Santa disse que é um privilégio ter mãe e pai vivos e poder carregar o sobrenome deles: “Se não pode usar o nome do seu pai ou da sua mãe com orgulho, se não zela pela história, é porque tem muita operação por trás, que eu acho que ele tem medo de envolver o pai dele, porque ele teve muitas operações da Polícia Federal”.

Além das críticas ao senador, Gracinha Mão Santa pediu que os piauienses votem com maior atenção para os parlamentos. Denunciar pessoas que compram voto, não ter medo de intimidações e cobrar dos candidatos o que eles podem fazer para melhorar a comunidade. Ela acredita que os eleitores do Piauí são estudados e capazes de fazer as melhores escolhas.

“Não adianta querer mudar de A para B com esse Congresso imundo. Com esse Senado pior ainda, que não toma nenhuma decisão. Enquanto o país não levar a sério o seu voto, tanto para Casa do Povo no estado, o seu voto para a Câmara de Deputados, o seu voto para o Senado, não adianta votar só em Executivo e ficar na polarização de esquerda e direita que a gente vê que tem no meio uma sujeira bem maior que é o Centrão”, alertou a deputada.

Fonte: ALEPI

Vereador Daniel Jackson promove tradicional Bingo das Mães no bairro Pindorama em Parnaíba

O vereador Daniel Jackson realizará, no próximo dia 23 de maio, mais uma edição do tradicional Bingo das Mães do bairro Pindorama, em Parnaíba. O evento já se tornou uma tradição na comunidade e deve reunir centenas de moradores em uma tarde marcada por confraternização, homenagens e premiações.

A programação acontecerá a partir das 16h, no cruzamento das ruas Guaporé e São Jorge, no bairro Pindorama. Segundo a organização, a festa foi preparada especialmente para celebrar o Dia das Mães junto às famílias parnaibanas.

A distribuição das cartelas terá início nesta segunda-feira, das 16h às 19h, na Rua Guaporé, nº 1521, ao lado do Mercantil “O Maté”, também no bairro Pindorama.

De acordo com o vereador Daniel Jackson, o evento busca fortalecer os laços comunitários e proporcionar um momento especial de lazer e reconhecimento às mães da região.

A expectativa é de grande participação popular durante o tradicional bingão, que já faz parte do calendário festivo do bairro.

Da redação do Portal PHB em Nota

Operação da PF investiga Ciro Nogueira e irmão em caso envolvendo banco Master

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a 5ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ligados ao banco Master.

Entre os alvos da operação está o senador Ciro Nogueira. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma loja de motocicletas ligada ao parlamentar, na zona Sudeste de Teresina. O irmão do senador, Raimundo Neto, também foi alvo da operação e deverá usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de sair do país e manter contato com os investigados.

Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O primo de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, Felipe Vorcaro, foi preso temporariamente.

As investigações apontam que Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil de Daniel Vorcaro, além de vantagens em negociações societárias. A PF também investiga uma emenda apresentada pelo senador em 2024, que aumentava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por cliente, medida que, segundo os investigadores, beneficiaria bancos médios como o Master.

De acordo com a decisão judicial, a proposta teria sido elaborada pela assessoria do banco e reproduzida integralmente pelo parlamentar. Mensagens obtidas pela PF indicam que Daniel Vorcaro comemorou afirmando que a emenda “saiu exatamente como mandei”.

A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 18,85 milhões em bens e valores dos investigados.

NOTA DA DEFESA DE CIRO NOGUEIRA

A defesa do senador Ciro Nogueira afirmou que repudia qualquer ilação de ilicitude envolvendo sua atuação parlamentar. Os advogados disseram ainda que o senador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e negaram participação em atividades ilícitas.

A defesa também questionou as medidas investigativas adotadas no caso, afirmando que elas foram baseadas em troca de mensagens de terceiros e que a legalidade das decisões deverá ser discutida nas Cortes Superiores.

Com informações do Cidadeverde.com

Lei de autoria do vereador Daniel Jackson garante mais direitos ao consumidor em Parnaíba

Uma nova legislação sancionada em Parnaíba promete trazer mais segurança e dignidade aos consumidores diante de cortes no fornecimento de serviços essenciais. Trata-se da Lei nº 4.101/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Jackson.

A medida determina que, antes de realizar o corte de água ou energia, as concessionárias devem disponibilizar meios acessíveis para que o consumidor possa quitar o débito no próprio momento da ação, evitando a suspensão do serviço.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir situações comuns enfrentadas pela população. “Você já imaginou chegar em casa e encontrar a companhia pronta para cortar o fornecimento? Às vezes por um esquecimento ou outro motivo. Agora, o consumidor tem o direito de solicitar, no momento do corte, uma forma de pagamento como cartão de crédito para regularizar a situação e evitar a suspensão”, destacou.

A nova lei representa um avanço na relação entre empresas prestadoras de serviços e consumidores, especialmente por tratar de serviços considerados essenciais, como água e energia elétrica. A proposta reforça a garantia de direitos e amplia as possibilidades de negociação imediata.

Daniel Jackson também ressaltou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para melhorar a qualidade de vida da população. “Mais dignidade, mais respeito e mais direitos para o cidadão parnaibano”, afirmou.

Da redação do Portal PHB em Nota

Abastecimento: Gracinha Mão Santa conclama população a cobrar concessionária

Deputada afirma que população tem sofrido calada com serviços da Águas do Piauí.

“É hora de as vozes roucas irem para as ruas, porque a gente só muda o que está errado reivindicando. A empresa [Águas do Piauí] ganhou, a empresa tem que apresentar para todos nós o cronograma de como ela vai trabalhar. Ela não pode mais trabalhar só no rumo dela, sem prestar contas de para onde vai”, conclamou a deputada Gracinha Mão Santa (MDB) na sessão plenária desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Depois de repercutir em várias sessões as reclamações da população sobre os serviços prestados pela Águas do Piauí, a parlamentar fez esse apelo para que os piauienses se mobilizem. Ela relatou que em suas visitas pelo estado, a maior demanda que existe é por melhorias no abastecimento de água e no saneamento.

Para Gracinha Mão Santa, a situação já era esperada por meio de estudos que ela fez quando participava da gestão do prefeito Mão Santa, em Parnaíba. Antes da privatização da Agespisa, a deputada defendia a municipalização da empresa estadual como medida para evitar o que ela chamou de “maior desastre da História”.

Ela utilizou o exemplo do governo Mão Santa para defender que a empresa pública bem administrada gera resultados para a população. Durante a gestão de seu pai no Governo do Estado foram feitas obras de esgotamento sanitário que permitiram a construção de dois shoppings em Teresina e a verticalização da capital.

Destacando o ano eleitoral, Gracinha Mão Santa disse que é o período para os eleitores observarem as pessoas que tem um histórico de atuação pelo bem da população. Para a parlamentar, não é o momento de escolher candidatos por legendas partidárias e, muito menos, aderir lado em Fla-Flus.

Fonte: ALEPI