Ministério Público ingressa com ação e pede interdição da delegacia de Barras

Após inspeção, situação na delegacia foi considerada caótica, motivando a instauração de inquérito civil público

O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, ingressou com ação civil pública pedindo a interdição da delegacia do município, que fica a 127 quilômetros de Teresina.

A unidade policial foi alvo de inspeção, na qual foi constatada a falta de condição de funcionamento da delegacia, diante de situação considerada "caótica". De posse do relatório da inspeção, o MP instaurou inquérito civil público, e agora pede providências urgentes.

Diz o promotor Glécio Setúbal na ação que "merece destaque negativo as condições insalubres das instalações do prédio, cujas dependências não são arejadas, contam com pouca iluminação, não existe área de sol adequada e toda a instalação hidráulica está danificada e sequer dispõe de banheiro (condições alarmantes de higiene). "Além disso, não conta com a elementar segurança que se deve esperar de um estabelecimento do estilo, uma vez que, além de não dispor de pessoal suficiente, as paredes das celas já não servem de proteção contra fugas", completa o representante do Ministério Público.

Além de pedir reforma urgente da delegacia, lembra que em outubro de 2017, um dos presos da delegacia serrou as grades da cela e fugiu, pulando o muro de acesso ao DP. "Certo é que a fuga só ocorreu pela à falta de estrutura e organização do local que decorrem da omissão do estado em fornecer meios que possibilitem a prestação do serviço de segurança com qualidade e eficiência", diz o promotor.

O próprio delegado, narra o MP, chegou a oficiar o estado sobre a situação da delegacia, mas nenhuma providência chegou a ser tomada.

O Estado do Piauí tem 72 horas a partir da decisão judicial para apresentar justificativa.

Fonte: 180