18/01/2018

Sindicato dos Policiais Civis cobram pagamento de repasses


Membros de sindicatos e associações representativas de servidores públicos estaduais, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (17/01) na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Piauí (Sinpolpi) a fim de exigir do Governo do Estado o repasse das contribuições sindicais e associativas, que são recolhidas mensalmente dos contracheques dos servidores pela SEADPREV, mas que não estão sendo repassadas pela SEFAZ aos seus legítimos titulares, os sindicatos e associações de servidores públicos estaduais.


O ato de reter ou diferir, sem justificativa, o repasse das contribuições sindicais e associativas aos seus legítimos titulares é configurado como improbidade administrativa, previsto nos Art. 9°, 10° e 11 da Lei 8.429/1992, sujeitando todos os ordenadores de despesas às respectivas sanções legais.

A pauta principal da reunião se deu para a realização de denúncia na Coordenadoria de Liberdade Sindical do Ministério Público Federal do Trabalho, para exigir a regularização do repasse das contribuições das entidades.

O diretor jurídico do Sinpolpi, Francisco Leal, esclarece que as verbas vindicadas constituem patrimônio dos sindicatos e das associações, funcionando a SEADPREV como mero órgão arrecadador de tais verbas nos contracheques dos servidores e a SEFAZ como mero órgão pagador às entidades.

De acordo o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, além das denúncias que serão realizadas, as entidades representativas irão iniciar eventos de protesto para cobrar resolutividades por parte do Governo do Estado.

Representantes dos policiais civis do Piauí, dos policiais militares, dos agentes penitenciários, além de membros do sindicato do Detran-PI, da Uespi e outros, marcaram presença na reunião para realizar denúncia e apoiar a série de protestos que serão realizados.

Fonte: Com informações da assessoria/Via 180

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