13/12/2017

Preservação em Unidades de Conservação ganha reforço de R$ 1,2 bilhão

Medida Provisória viabilizou mudanças para essas áreas, que passarão por processo de regularização fundiária; contrato de brigadistas também foi ampliado para atuarem em incêndios

Medida permitirá ampliar período de contratação de brigadistas
Arquivo/ ICMBio
A edição da Medida Provisória n° 809 vai beneficiar a consolidação das Unidades de Conservação (UCs) em todo o País. Isso porque o texto permite a aplicação de R$ 1,2 bilhão do Governo do Brasil nesses espaços.

Os recursos serão destinados ao aprimoramento da proteção dessas áreas, reformas administrativas, iniciativas de pesquisa e educação ambiental. Além disso, R$ 800 milhões vão respaldar a regularização fundiária das unidades.

Outro benefício da medida é a ampliação do período de contratação de brigadistas de seis meses para dois anos para atuar no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama. Assim, o combate às chamas será mais efetivo.

A captação de recursos também favorece as instituições e órgãos ambientais. O dinheiro arrecadado com compensação ambiental de empresas só será depositado depois da indicação do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ibama

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