Em 2017, TCE suspendeu 95 licitações e condenou gestores em R$ 10 milhões

Segundo presidente do Tribunal, o foco da atuação em 2017 foi o combate a fraudes em licitações

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta sexta-feira (22/12) os números referentes ao trabalho realizado no ano de 2017, quando 1.343 processos foram julgados. As análises resultaram em 95 licitações suspensas e cerca R$ 10 milhões em multas aplicadas e débitos imputados a gestores e ex-gestores por descumprimento de normas legais e irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Os julgamentos, segundo a assessoria do TCE, se referem à soma dos processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal, e incluem prestações de contas de órgãos do Estado e dos municípios, denúncias e representações, registros de atos de pessoal (processos de aposentadoria, admissões, demissões, etc) e apreciação de consultas feitas pelos jurisdicionados à Corte de Contas.

O presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo, os débitos imputados a gestores e ex-gestores por irregularidades nas prestações de contas totalizam R$ 8,650 milhões. “São débitos já consolidados, cujas certidões já foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado e aos municípios para a execução das dívidas junto aos gestores e ex-gestores condenados. Mas há também outros milhões em débitos imputados ainda em fase de recurso”, explicou.

Foram também aplicadas multas de 430 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) a gestores e ex-gestores por descumprimento de prazos na entrega das prestações de contas e outras sanções administrativas. Transformadas em Real, foram aproximadamente R$ 1,400 milhão em multas. Lembrado que o foco da atuação do TCE-PI em 2017 foi o combate a fraudes em licitações, Olavo Rebelo informou que, por decisão dos conselheiros do TCE-PI, foram suspensos 95 processos licitatórios realizados pelos municípios e órgãos do Estado.

As decisões ocorreram com base em fiscalizações e auditorias que apontaram indícios de fraudes, direcionamento e outras irregularidades nas licitações. “É difícil estimar o valor que essas licitações englobam porque muitas delas foram suspensas ainda na fase preliminar. Mas, para se ter uma ideia, apenas 39 licitações que seriam realizadas no Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) e foram suspensas por decisão do TCE-PI, totalizavam R$ 42 milhões”, observou ele.

Fonte: AsCom/TCE