31/10/2017

Motoristas multados podem consultar dados de agentes de trânsito pela internet

Medida pretende garantir aos cidadãos acesso às informações necessárias para preparar defesa em processos administrativos e judiciais

Lista com nomes de agentes serão publicados na internet
Arquivo/Agência Brasil
Para aperfeiçoar a transparência das autuações de trânsito, os motoristas que forem multados por agentes de trânsito poderão consultar o nome do profissional pela internet. A medida foi implementada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca em suas páginas com os dados dos responsáveis pela autuação. A ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30). Com essas informações, os motoristas podem dispor dos dados necessários para preparar sua defesa nessas situações.

Segundo o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, “o intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades e da Agência Brasil

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