02/10/2017

Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer

Resultado de imagem para Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer
Imagem: Web

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. 

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da J&F. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes. 

O ministro Luiz Fux enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país. 

“Eu acho que não surgirá uma crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e independência dos poderes”. 

Ele disse que respeita a dialética e as opiniões divergentes sobre a questão e lembrou que “o STF vai votar no dia 11 de outubro [ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares], e a decisão colegiada será respeitada por todos”. 

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) o afastamento do senador do senador Aécio Neves. 

O ministro Luiz Fux participou do seminário Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica, organizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde falou sobe o tema Dignidade da Pessoa Humana e Cidadania. Proteção Jurídica à União Homoafetiva.

Fonte: Agência Brasil 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

 

COOKIES