Nova Política Nacional de Atenção Básica entra em vigor

Conjunto de regras deve ampliar atendimentos, capacitar agentes comunitários e flexibilizar composição de equipes

Investimentos no setor chegam à R$ 19,1 bilhões neste ano

Arquivo/Agência Brasil

O novo texto da Política Nacional de Atenção Básica começou a valer na última sexta-feira (22) e traz diversas mudanças para ampliar os atendimentos e reforçar as equipes de profissionais.

A ideia é melhorar a assistência na Atenção Básica, que já soluciona 80% dos casos em que atua, o que desafoga os atendimentos da rede pública. A medida beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica.

Um dos benefícios à população é que os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) não estão mais atreladas ao endereço dos pacientes. Agora, os usuários podem se consultar em qualquer unidade. Isso foi possível com a implantação do prontuário eletrônico nas UBS.

Além disso, o plano prevê que agentes de 329 mil comunitários com certificado de técnicos de enfermagem terão mais funções, que não serão restritas ao combate a epidemias, mas também medir pressão, verificar glicemia e fazer curativos. A ação deve ampliar os atendimentos domiciliares.

As equipes também foram flexibilizadas para atender às necessidades locais. Até três profissionais poderão atuar dentro do mesmo plantão de 40h para diversificar os atendimentos.

Outra prioridade é a oferta de todos os serviços considerados essenciais nas UBS, como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas.

As prefeituras também podem pedir apoio federal para assegurar a Estratégia Saúde da Família (ESF), que determina a composição com médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS).

A Atenção Básica é prioridade para o Ministério da Saúde, cuja previsão de orçamento até o fim deste ano é de R$ 19,1 bilhões, um aumento de 10,4% na comparação com o ano passado.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde