Delegacia geral denunciará delegados que abandonarem distritos no interior

Delegado geral Riedel Batista 

A Delegacia Geral divulgou nota informando que acionará à Corregedoria da Polícia Civil para instaurar processo administrativo contra delegados que entregarem os cargos no interior. 

Ontem, o Sindicato dos Delegados comunicou que 19 delegados que acumulam cargos no interior do Estado estavam entregando as funções, o que afetaria 99 municípios. 

Veja o que diz a nota da Delegacia Geral: 

"A Delegacia Geral informa ainda que a entrega de Comarcas, cidades e Regionais será devidamente analisada e remetida à Corregedoria de Polícia Civil para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, levando em conta a análise dos Deveres e Proibições do Policial Civil descritos no Estatuto do Policial Civil e Servidor Civil, Desobediência a Ordem Judicial e Estágio Probatório para aquisição de futura estabilidade no serviço público, situação onde a grande maioria dos Delegados do interior estão inseridos." 

No comunicado da Polícia Civil, a Delegacia Geral informa que existe decisão favorável do Tribunal de Justiça sobre acumulação de cargos por parte dos delegados. No interior, delegado está acumulando até dez distrito policial. 

e, desta forma, determina a execução do trabalho. Além disso, o Sindicato dos Delegados não tem atribuição de entregar cargo uma vez que não tem competência para nomear. 

"A Delegacia Geral confirma que a Secretaria de Segurança autorizou formalização de uma comissão para avaliar todos os policiais civis em estágio probatório. Este grupo ficará responsável pela avaliação de todos os policiais que entraram na Polícia Civil nos últimos três anos, especialmente em 2016 e 2017, realizando avaliações periódicas até final do Estágio Probatório, e caso necessário, enviará projeto de Lei a ALEPI para regulamentar a mesma". 

Veja na íntegra nota do Sindicato dos Delegados: 

NOTA À SOCIEDADE PIAUIENSE 

Considerando a ausência de dispositivo legal que verse sobre o acúmulo de funções na Polícia Civil, nos moldes necessários às carreiras jurídicas; considerando o princípio da estrita legalidade administrativa; considerando a ilegalidade de Delegados de Polícia Civil manterem carga excedente da prevista em lei; considerando que as funções de direção, de chefia e de assessoramento são consideradas de confiança, na forma da lei, devendo ser devidamente remuneradas; considerando a existência de decisão judicial liminar que obriga o Estado a, antecipadamente, fornecer os meios para os respectivos deslocamentos; considerando que cabe ao Estado suprir suas deficiências para o bom andamento da máquina pública, sem que para isso ofenda preceitos legais e constitucionais; os Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio deste sindicato, pelas razões elencadas, realizam oficialmente a entrega das respectivas funções de confiança, porventura ocupadas, as quais versam sobre 19 Regionais e cerca de 99 cidades. 

Saliente-se que, mesmo que houvesse previsão legal, qualquer função de confiança, deve ser um ato recíproco, voluntário, de livre nomeação e exoneração, jamais imposto pelo Estado a um servidor, que devido aos meios aos quais é submetido, de ofensa a direitos e à lei, não é obrigado a aceitá-lo. Padece, portanto, de vício passível de responsabilização este ato repugnante do ente estatal. 

Frise-se que, no tocante às entregas das respectivas Delegacias Regionais, estas nunca foram criadas em lei, não existindo, portanto, nenhum ato normativo que discorra sobre suas respectivas atribuições e que, inclusive, absurdamente, alguns Delegados vinham assumindo essas funções sem nenhum ato formal, seja uma portaria ou qualquer ato que fosse, mesmo esta não tendo a menor validade, pela razões já expostas. 

Eis que, também, a partir desse momento, Delegados lotados em cidades cumuladas não mais realizarão deslocamentos sem a observância à lei e à decisão judicial citada. Entretanto, para que a população não seja totalmente desguarnecida, acordaram em realizar lavraturas de flagrantes das cidades cumuladas, caso sejam apresentados na sede na qual estarão lotados, ficando o atendimento de expediente diário das cidades cumuladas a cargo e sob a responsabilidade da Delegacia Geral de Polícia Civil. 

Em 2015, através de negociação entre o governo e o SINDEPOL-PI, visando ao não prejuízo à população, materializado através de um termo formal, assinado por três secretários, anuíram pela manutenção do serviço que já era prestado, condicionada ao compromisso, por parte do Estado, de encaminhamento de Projeto de lei à Assembleia Legislativa, ora versando sobre o assunto. 

Entretanto, decorridos dois anos, apesar de os Delegados terem continuado prestando os referidos serviços, o Estado, em contrapartida, não cumpriu a sua parte, estando inadimplente quanto ao encaminhamento de citado projeto de lei. 

Finalmente, sabemos que é a população que sofre com essa escassez de recursos, a qual reflete em números crescentes de criminalidade e, por isso, apesar de o Exmo. Senhor Governador Wellington Dias ter fechado as portas do Palácio de Karnac com cadeados para os Delegados e para a população que se manifestava, estamos, pelo bem do povo, abertos ao debate, tudo em prol da melhoria do serviço público. 

Relação das 19 Delegacias Regionais as quais foram entregues, de um total de 22 (vinte e duas). Eis a relação: 

1. - 2ª. DRPC – ESPERANTINA 

2. - 3ª. DRPC – LUZILANDIA 

3. - 4ª. DRPC – PIRIPIRI 

4. - 5ª. DRPC – CAMPO MAIOR 

5. - 6ª. DRPC – AGUA BRANCA 

6. - 7ª. DRPC – VALENCA DO PIAUI 

7. - 8ª. DRPC – ELESBAO VELOSO 

8. - 10ª. DRPC – OEIRAS 

9. - 11ª. DRPC – PICOS 

10. - 12ª. DRPC – FRONTEIRAS 

11. - 13ª. DRPC – JAICOS 

12. - 14ª. DRPC – PAULISTANA 

13. - 15ª. DRPC – SÃO JOÃO DO PIAUI 

14. - 16ª. DRPC – SIMPLICIO MENDES 

15. - 17ª. DRPC – CANTO DO BURITI 

16. - 18ª. DRPC – SÃO RAIMUNDO NONATO 

17. - 19ª. DRPC – GUADALUPE 

18. - 20ª. DRPC – URUCUI 

19. - 22ª. DRPC – CORRENTE 

Relação das cidades que passam a ser da inteira responsabilidade desta Delegacia Geral de Polícia Civil, estando os respectivos deslocamentos condicionados à observância à lei, e a liminar em vigor. São elas: 

1. Brejo do Piauí; 

2. Pajeu; 

3. Tamboril; 

4. Monsenhor Hipolito; 

5. Itainopolis 

6. Veras Mendes 

7. Isais Coelho 

8. São Luís do Piauí 

9. Baixa Grande do Ribeiro 

10. Sebastiao Leal 

11. Joaquim Pires 

12. Murici dos Portelas 

13. São João do Arraial 

14. Francinopolis 

15. Barra do Alcantara 

16. Varzea Grande 

17. Tanque do Piaui 

18. Pimenteiras 

19. Ipiranga 

20. Domingos Mourão 

21. Milton Brandão 

22. Lagoa do São Francisco 

23. São João da Fronteira 

24. São José do Divino 

25. Canavieira 

26. Jerumenha 

27. Porto Alegre do Piauí 

28. Antonio Almeida 

29. Jatobá 

30. Sigefredo Pacheco 

31. Nossa Senhora de Nazaré 

32. Eliseu Martins 

33. Manoel Emidio 

34. São Pedro do Piauí 

35. São Gonçalo 

36. São Julião 

37. Alegrete 

38. São José do Piauí 

39. Santana 

40. Dom Expedito Lopes 

41. Aroeira do Itaim 

42. Geminiano 

43. Morro do chapéu 

44. Landri Sales 

45. Joca Marques 

46. Madeiro 

47. Boqueirão 

48. Capitão de Campos 

49. Brasileira 

50. Cocal de Telha 

51. Francisco Santos 

52. Sussuapara 

53. Santo Antonio de Lisboa 

54. Bocaína 

55. São Joao da Canabrava 

56. Caraubas 

57. Caxingo 

58. Bom Principio 

59. Padre Marcos 

60. Cajueiro da Praia 

61. Regeneração 

62. Angical 

63. Jardim do Mulato 

64. Marcolândia 

65. Caridade 

66. Curral Novo 

67. Caldeirão Grande 

68. Bonfim 

69. São Braz 

70. Dirceu Arcoverde 

71. Coronel Jose Dias 

72. Dom Inocêncio 

73. Fatura do Piauí 

74. Várzea 

75. São Lourenço 

76. Caracol 

77. Anísio de Abreu 

78. Jurema 

79. Guariba 

80. Campinas 

81. Bela Vista 

82. Santo Inácio 

83. Floresta 

84. Cristalândia 

85. Parnaguá 

86. Sebastião Barros 

87. Riacho Frio 

88. Campo Alegre do Fidalgo 

89. Capitão Gervasio de Oliveira 

90. João Costa 

91. Lagoa do Barro do Piauí 

92. Santa Filomena 

93. Monte Alegre 

94. Barreiras do Piauí 

95. São Gonçalo do Gurgueia 

96. Novo Oriente 

97. Lagoa do Sitio 

98. Santo Antonio dos Milagres 

99. Agricolândia 

Flash Yala Sena 

yalasena@cidadeverde.com