01/06/2017

Senado autoriza desconto em pagamentos à vista e amplia seguro-desemprego

Aprovadas pelas duas Casas do Congresso, propostas editadas pelo governo federal seguem para sanção presidencial

Senadores aprovaram as duas medidas editadas pelo 
governo federal Jefferson Rudy/Agência Senado
Com a aprovação de duas medidas provisórias enviadas pelo governo federal, o Senado autorizou o desconto em pagamentos à vista e também ampliou o Programa Seguro-Desemprego. Analisadas pelos senadores nesta quarta-feira (31) em plenário, as propostas seguem para sanção do presidente da República, Michel Temer.

A primeira proposta aprovada foi a Medida Provisória 764/2016. Ela permite a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de pagamento (dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito). Antes proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro.

Assim como na Câmara, os senadores mantiveram uma mudança no mérito, estabelecida inicialmente pela comissão mista do Congresso. Pelo novo texto, os fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento.

Seguro-desemprego
Antes, os senadores aprovaram a MP 761/2016, que prorrogou o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego. O texto também permite a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho e ainda a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários. Com a proposta, o prazo de adesão ao programa passa de dezembro de 2016 para dezembro de 2017. A previsão de sua extinção foi prorrogada de 2017 para dezembro de 2018.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Senado Federal

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