22/06/2017

"Medida Provisória 775 vai reduzir juros para empresas", afirma Meirelles

No Twitter, o ministro da Fazenda explicou que a medida vai dar mais dinamismo para a economia brasileira

Para ministro, medida beneficiará pequenas e médias
empresas Gustavo Raniere/MF
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Medida Provisória 775/2017 vai reduzir o custo de financiamento para pequenas e médias empresas. Esse texto obriga o registro dos bens em todas as operações realizadas no mercado financeiro. Com isso, a expectativa é de maior segurança e melhores garantias para empréstimos.

Em seu perfil no Twitter, o ministro lembrou que a medida está em análise no Congresso Nacional. “Esta MP permitirá maior controle sobre o registro de todos os ativos usados como garantia na concessão de crédito pelos bancos”, afirmou. “O registro nacional e centralizado desses ativos, como as duplicatas, dá maior segurança nas operações e deve reduzir juros dos empréstimos”, observou.

Meirelles argumentou ainda que a aplicação da medida vai melhorar a posição do Brasil na classificação global do Banco Mundial sobre facilidade de produzir no País, ou seja, a economia brasileira deve ganhar mais dinamismo e reduzir obstáculos para os empreendedores.

Como funciona a operação

Pela MP, o registro dos bens oriundos do mercado financeiro será feito nas mesmas entidades registradoras ou depositárias dos ativos negociados, como as câmaras de custódia de ações. Esses bens são aqueles dados pelo devedor ao credor como garantia de uma operação. Eles ficam à disposição do credor até que a operação seja quitada.

Sem o registro do ativo, o credor não tem direito ao bem. No jargão legal, o ato de identificar esses bens como legalmente vinculados a um contrato específico chama-se “constituição de gravames e ônus”.



Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda e da Agência Senado

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