04/06/2017

Avança na Câmara projeto que proíbe franquia na banda larga fixa

Rodrigo Martins: parecer favorável ao projeto que impede limitação de pacote de dados na internet fixa 

A Comissão de Defesa de Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante para encerrar uma disputa em torno da venda de pacote de dados pelas operadoras de internet no Brasil. O colegiado aprovou na semana passada parecer do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) – que também preside a Comissão – favorável ao Projeto de Lei que proíbe franquia de dados na internet banda larga fixa. 

O projeto é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e tenta regular uma disputa abraçada com todas as forças pelas operadoras. A limitação de dados já foi adotado na internet móvel, e é muito criticada pelos usuários e suas entidades de representação, como Intervozes. 

Há pouco mais de um ano, as operadoras tentaram junto ao Ministério das Comunicações limitar o pacote de dados. A Anatel bloqueou a tentativa. Mas as dúvidas persistiram. Daí surgiu o Projeto de Lei, aprovado em março no Senado e agora tramitando na Câmara. Mas não é um tema pacífico. 

As operadoras se mobilizam com o objetivo de barrar na Câmara a aprovação do projeto. 

A discussão gira em torno da ideia de democratização ou limitação do acesso à internet. Os que defendem a limitação do pacote de dados (como querem as operadoras) lembram que a fixação de custos diferenciados deve existir porque há usuários com debandas bem diferentes. O caso mais usados são os jogadores de games on line, que usam muitos dados. Têm demandas muito diferentes de um estudante que usa a internet para pesquisa, por exemplo. Não devem ter os mesmos custos, afirmam. 

Os que defendem os planos sem limitações ressaltam que a grande discussão em torno da internet deve ser a democratização, não a restrição. E que estabelecer franquias (os planos com pacotes de dados sob demanda) terá como efeito imediato o aumento de custo seguido da restrição de acesso. Isso prejudicaria de modo especial os usuários de menos posse. 

O argumento final dos que criticam a iniciativa das operadoras é bem conhecido: essas empresas raramente entregam ao usuário o que ficou estabelecido em contrato, o que gera um mundo de reclamações inclusive nos Procons. 

A matéria sai agora da Comissão de Defesa do Consumidor e segue para votação plenária. A expectativa é que possa receber a manifestação final já no início do próximo semestre.

Fonte: Cidadeverde.com

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