16/05/2017

Secretário de Transportes explica ausência na sessão de ontem (15) da Câmara Municipal


“Não recebi nenhuma convocação oficial da Câmara Municipal. Inclusive liguei para o Presidente, vereador Geraldinho, e ele me disse que estava até afastado, por problemas de saúde, mas, comentou que caso eu não houvesse recebido a convocação, não havia porque comparecer”. 

Foi esta a explicação do Secretário de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado Jr., a respeito de sua ausência ontem na sessão da Câmara Municipal, onde ele era esperado para falar sobre a suspensão da liminar que se encontrava no Tribunal de Justiça do Piauí, proibindo licitação para linhas de ônibus no transporte alternativo da cidade. A proposta foi do vereador Carlson Pessoa, aprovada em plenário. “Se houvessem me enviado a convocação oficial eu teria ido explicar todo o processo”, ratificou Maurício Jr. 

O Secretário informou, entretanto, que o acórdão da decisão ainda não foi publicado no Diário da Justiça. “Eu não posso me pronunciar ainda sobre o tema, somente depois da publicação. É preciso que o processo seja transitado em julgado. A verdade é que houve apenas julgamento do mérito. E só. Após esse julgamento, é preciso que seja redigido o acórdão com a minuta do que os desembargadores decidiram”, concluiu Maurício Machado. 

Há 7 anos, aproximadamente, por conta desta liminar impetrada na Justiça pela Coopertranp – Cooperativa dos Transportes Alternativos de Parnaíba, a Prefeitura Municipal está impedida de realizar licitação para que as linhas de transportes coletivos em Parnaíba também sejam feitas por empresa de ônibus. É esta a razão maior da expectativa também dos vereadores em saber qual a posição agora da administração municipal a respeito do assunto.

ASCOM - PMP

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