15/05/2017

Justiça Eleitoral do Piauí passa a usar Processo Judicial Eletrônico a partir de junho



A Justiça Eleitoral do Piauí vai aderir, a partir de 12 de junho, ao uso do Processo Judicial Eletrônico – PJe. O sistema substitui a tramitação física de processos judiciais pela eletrônica e foi criado a partir de um projeto da Justiça Federal.

A partir da data, o PJe deverá ser obrigatório nas classes originárias: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Processo Administrativo (PA), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (EXC), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão da Segurança (SS), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Coincidências (CO), Direitos Políticos (DP) e Regularização da Situação do Eleitor (RS). 

Na quinta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) iniciou a capacitação das equipes de testes e servidores que utilizarão o sistema no estado. Após a implantação em Teresina, o Processo Eletrônico-PJe será levado para as Zonas Eleitorais. 

O Comitê Gestor responsável pela implantação do PJe no TRE é presidido pelo juiz Agrimar Araújo. “O PJe vai garantir celeridade e produtividade na prestação jurisdicional”, diz o tribunal em nota. 

Advogados e o público em geral já podem acessar as informações sobre o PJe no site do TRE na aba Área Jurídica, pasta Serviços Judiciais, ou diretamente no link http://www.tre-pi.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje

Desde 24 de novembro de 2015, o uso do PJe é obrigatório no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Piauí, o primeiro tribunal a usar o PJe foi o Tribunal de Justiça (TJ-PI). No dia 6 de novembro de 2015 começou a tramitar na justiça estadual o primeiro processo totalmente em meio eletrônico. 

Já usam o processo eletrônico as comarcas de Esperantina, Castelo do Piauí, Altos, União, José de Freitas, Demerval Lobão, Monsenhor Gil, além de Campo Maior, cidade piloto do projeto. Com isso, toda a 2ª Vara Cível e a 3ª Vara estão trabalhando integralmente com o sistema. 

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

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