05/05/2017

Evento “Arena Aviões”: Procon Municipal Esclarece


Diante de reclamações por parte dos consumidores no que diz respeito ao local e a venda de meia entrada do Evento Arena Aviões o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor através da Secretária Executiva, Rosângela Mourão, reuniu-se na manhã de hoje para determinar para debater e deliberar sobre tais questionamentos. 

Na ocasião foi informado que o evento ocorrerá no Estádio Petrônio Portela no dia 26/05/2017. A determinação legal é que a Organização do EVENTO publique uma NOTA DE ESCLARECIMENTO quanto ao local, a quantidade total de ingressos e o percentual legal da venda da meia entrada, conforme preconiza a lei Federal n. 12.933/2013 no prazo de 48h. 

Assim como deverá ser afixado nos locais de venda tais regras da meia entrada. Fixou-se também a fiscalização in loco, na hora da realização do evento, através de uma equipe do PROCON para dar cumprimento a Lei Federal acima mencionado. 

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