29/03/2017

Obra da prefeitura de Bom Princípio pode prejudicar a Lagoa do Portinho

'O município deverá demonstrar o regular licenciamento da obra, bem como as medidas de recuperação'


Um dos cartões postais do Piauí, a Lagoa do Portinho, pode está sendo prejudicada pela ação irregular da Prefeitura Municipal de Bom Principio. Equipe de auditores fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, em atendimento à solicitação da sociedade dos municípios que integram a microbacia do Rio Portinho, realizaram fiscalização ambiental em estrada vicinal daquele município e constataram o barramento de cursos d'água que abastecem a citada microbacia, prejudicando possivelmente a alimentação da Lagoa do Portinho.

Após constatar a irregularidade e com base nas Legislações Ambiental e de Recursos Hídricos, a SEMAR aplicou multa no valor de R$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Bom Princípio-PI, cabendo à prefeitura apresenta sua defesa administrativa. “O município deverá demonstrar o regular licenciamento da obra, bem como as medidas de recuperação ambiental quanto aos danos ambientais causados”, explica a Diretora da Fiscalização Ambiental e auditora fiscal ambiental, Danielle Melo.

Ela acrescenta que a Superintendência de Meio Ambiente já está elaborando Relatório Ambiental de Apuração de Danos Ambientais na região da Microbacia do Portinho. “Também estamos trabalhando no diagnóstico georreferenciado quanto ao seu uso e ocupações, para fins de planejamento e adoção de medidas efetivas para contribuir com sua revitalização. Além disso, em atendimento a requisições do Ministério Público Estadual, a SEMAR encaminhará todos os dados já levantados, cópias dos procedimentos de autuação, bem como os dados construídos pelo levantamento georreferenciado, previsto para o mês de abril do corrente ano”, ressalta o Superintendente de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé.

A equipe de auditores fiscais que estão atuando naquela região é formada por Danielle Melo,Waneska Vasconcelos, Tânia Noleto e Maria Teresa Costa. Eles atuam com base nas denuncias formalizadas juntos a Semar.

Fonte: Com informações da Ascom/SEMAR

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