12/09/2016

Entenda a importância do Código de Defesa do Consumidor

Legislação completa 26 anos com um legado de proteção ao consumidor. Com o código, direito do cliente se tornou mais claro

Consumidor está protegido contra abusos, seja na 
propaganda, seja no contrato/Tânia Rêgo/ABr
O Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos neste domingo (11). Essa legislação mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou. 

Se você se sentir lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consulta-lo e para que possa esclarecer dúvidas. 

A lei ainda deixa claro que em uma disputa entre comprador e vendedor, o Código será mais favorável ao consumidor, que é sempre considerado o elo mais frágil em uma relação de consumo. 

Procon reforça proteção ao consumidor 
Se o cliente não conseguir fazer valer seu direito junto a uma loja, pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu Estado, órgãos conhecidos como Procon. Lá será possível registrar uma relação e a entidade ainda vai intermediar a disputa entre vendedor e comprador. 


Fonte: Portal Brasil, com informações do CDC

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